Concurso PC SP: projeto quer reestruturar agente de telecomunicações

Projeto de Lei propõe que a carreira de agente de telecomunicações da PC SP passe a ser chamada de agente de inteligência policial. Entenda!

17/05/2021 17:38 | Atualizado: 19/05/2021 10:15

17/05/2021 17:38 | Atualizado: 19/05/2021 10:15

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei complementar 12/2021 , que visa reestruturar a carreira de agente de telecomunicações da Polícia Civil SP. O texto, de autoria do deputado Delegado Olim (PP) foi apresentado no dia 6 de maio.

Na última sexta-feira, 14, o PL foi distribuído para as comissões de Constituição, Justiça e Redação; Administração Pública e Relações do Trabalho; e Finanças, Orçamento e Planejamento. Somente em caso de aval pelos colegiados, a proposta poderá ser votada em Plenário.

O projeto de lei propõe que a carreira de agente de telecomunicações da PC SP passe a ser chamada de agente de inteligência policial. Serão mantidas as atuais atribuições, porém também serão desempenhadas atividades da área de inteligência policial.

Por mais que a carreira não esteja contemplada no próximo concurso PC SP, a mudança, caso seja aprovada pelos parlamentares, deve repercutir em próximos editais da corporação.

Para o deputado autor do projeto de lei, a palavra telecomunicações está limitada às atividades de radiocomunicação e telefonia, devendo, portanto, se adequar à abrangência de atribuições dessa carreira na Polícia Civil de São Paulo.

Além de se adequar às premissas e demandas do universo tecnológico, informativo e globalizado, sobre os quais imperam recursos de inteligência policial.

Carros da Polícia Civil de São Paulo
Agente de telecomunicações da PC SP pode ter nova nomenclatura
(Foto: Divulgação)

Segundo o deputado Delegado Olim, a inteligência policial tem na tecnologia da informação alvo na prevenção e no combate à criminalidade com eficiência. 

“Com a mudança de nomenclatura e o acréscimo das novas atribuições, o Estado de São Paulo se tornaria pioneiro na evolução da Polícia Judiciaria, despontando pela excelência em gerir a Segurança Pública, utilizando métodos inovadores e eficientes”, justifica o parlamentar.

Deputado descarta vício de iniciativa no projeto

Olim também argumenta que o projeto não se configura como um vício de iniciativa, pois “não cria cargos e nem funções, apenas reconhece a adequada nomenclatura a estes agentes, que já desempenham todas estas atribuições diariamente”.

O vício de iniciativa ocorre quando uma alteração nas carreiras é proposta por parlamentares e não pelo Poder Executivo, como determina a Constituição Estadual. 

O último concurso Polícia Civil SP para agente de telecomunicações policial foi publicado em 2018.

Ao todo, foram abertas 300 vagas para carreira, que exigiu ensino médio completo e Carteira de Motorista na categoria B, no mínimo. Os salários, na época, eram de R$3.589,86.  

Novo concurso PC SP terá 2.939 vagas de nível superior

Em meados de 2019, o governador João Doria autorizou os preparativos do novo concurso PC SP com 2.939 vagas para carreiras de nível superior. Os salários chegam aos R$10 mil.

Do total de vagas, 250 serão para delegado, 1.600 para escrivão, 900 para investigador e 189 para médico legista.

Em entrevista à Folha Dirigida, o diretor da Academia de Polícia do Estado, Júlio Gustavo Vieira Guebert, revelou que os editais devem ser publicados e as provas realizadas em 2021.

Segundo o diretor da Acadepol, os editais já estão prontos. Porém, a divulgação depende de aval do governador.

“Nós estamos com tudo pronto. Acreditamos que os editais saiam em 2021. Assim que o governador liberar a autorização, poderemos publicar um edital por carreira. Os interessados já podem ir se preparando porque teremos notícias em breve”, disse o diretor da Academia de Polícia.

A escolha da banca organizadora está em andamento. A Fundação Vunesp é a mais cotada para ficar à frente da seleção para ingresso na Polícia Civil de São Paulo.

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Concurso PC SP: conteúdos de prova serão atualizados

De acordo com o diretor da Academia de Polícia do Estado, Júlio Gustavo Vieira Guebert, a estrutura de provas do concurso PC SP será mantida. Contudo, o conteúdo programático das provas deve ser atualizado.

“Devemos fazer algumas alterações no conteúdo programático, principalmente na parte de Informática. Quem está investigando tem que ter uma boa noção de Informática”, afirmou.

Guebert destacou que a Polícia Civil procura finalizar o concurso o quanto antes, pois tem a necessidade dos novos servidores. Para terminar o processo seletivo em menor tempo, a ideia é aplicar as provas preambulares e dissertativas no mesmo dia.

“A preambular de manhã e a dissertativa à tarde. Se conseguirmos isso, ganharemos uns quatro meses. O que pudermos fazer para adiantar o processo, vamos fazer”, detalhou.  

A tendência é que cada cargo tenha um dia para realização das provas. Com exceção de escrivão e investigador, na qual os exames serão aplicados na mesma data.

Por fim, o diretor da Acadepol afirmou que o concurso Polícia Civil SP não será regionalizado. “Ao final do curso, a delegacia geral fornecerá as vagas existentes e os concluintes escolherão os locais mediante a classificação no curso de formação”.

Confira os requisitos e salários dos cargos do próximo concurso PC SP:

CARGO REQUISITO VAGAS  SALÁRIO EM 2020 
 Delegado de polícia Nível superior em Direito e experiência de dois anos 250

 R$10.382,48

 Médico legista Nível superior em Medicina e CNH B ou superior  189 R$8.699,94
 Escrivão de polícia Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior  1.600

 R$3.931,18

 Investigador de polícia  Nível superior em qualquer área e CNH B ou superior 900

 R$3.931,18

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