Concurso Receita: autorização volta a tramitar após seis meses

Pedido de autorização do novo concurso Receita Federal registra avanços no Ministério da Economia. Saiba o que está por vir!

07/12/2021 15:46 | Atualizado: 09/12/2021 10:00

07/12/2021 15:46 | Atualizado: 09/12/2021 10:00

Após seis meses, o pedido de autorização de novo concurso para Receita Federal voltou a registrar avanços. Nesta terça-feira, 7, o processo foi recebido na Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEDGG). 

Por regra, os pedidos de novos concursos devem passar por análise dessa secretaria antes de serem autorizados pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Chegar à Secretaria de Desburocratização não significa que o concurso receberá o aval. Mas é um sinal de que o processo está avançando.

Os dois últimos setores que o pedido precisa passar são: a Consultoria Jurídica (Conjur) e o Gabinete do Ministro (GM) para assinatura da portaria e, consequentemente, publicação da autorização no Diário Oficial. 

Fachada da Receita Federal
Pedido de autorização de novo concurso Receita Federal
avança no Ministério da Economia (Foto: Agência Alesc)

De acordo com a Receita Federal, a solicitação é para um novo concurso com 699 vagas para as carreiras de auditor e analista, sendo: 

  • 230 vagas para auditor-fiscal; e
  • 469 vagas para analista-tributário.

O órgão do fisco federal readequou o pedido após ter solicitado mais de 3 mil vagas em 2020, sem sucesso. A demanda anterior foi para vários cargos de níveis médio e superior.

Concurso Receita Federal: quais são os requisitos?

Os dois cargos presentes no pedido do novo concurso Receita Federal exigem nível superior completo em qualquer área. Há ainda outros requisitos, como:

  • ter sido aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida em edital;
  • ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18/04/1972;
  • gozar dos direitos políticos;
  • estar quite com as obrigações eleitorais;
  • estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
  • ter idade mínima de 18 anos;
  • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas por junta médica oficial;
  • apresentar declaração de bens com dados até a data da posse;
  • apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse.

As remunerações são de R$21.487,09 para auditor-fiscal e R$12.142,39 para analista-tributário. Ambos os valores já incluem o auxílio-alimentação de R$458.

Procuradora solicita previsão para concurso Receita

A procuradora da República, Indira Bolsoni Pinheiro, solicitou que o Ministério da Economia informe a previsão de um novo concurso Receita Federal. A informação foi divulgada oficialmente pelo Sindireceita, o sindicado dos analistas-tributários.

A servidora também cobrou que fosse apresentado um planejamento da Receita para a alocação de servidores, com o objetivo de fortalecer a segurança aduaneira na região de fronteira do país.

O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), por sua vez, destacou que a necessidade de um novo concurso é urgente para repor "minimamente as aposentadorias".

Segundo a categoria, as saídas constantes comprometem a operacionalidade de todos os departamentos. Dentre eles, em especial: fiscalização, alfândega e fronteiras.

A categoria citou que outros órgãos federais como Ibama e CGU tiveram seus concursos autorizados, bem como órgãos policiais, enquanto a Receita permanece sem edital desde 2014.

Ainda foi levado em pauta a não regulamentação do teletrabalho, principalmente com o retorno presencial precoce - retorno este que, de acordo com o Sindifisco, foi mal planejado, inclusive por parte de pessoas do grupo de risco.

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