Concurso INSS: técnico atuará na área de Reconhecimento de Direito

Autorizado este mês, o concurso INSS contará com mil vagas para a carreira de técnico, na área de Análise Reconhecimento de Direito RGPS.

Autorizado no último dia 13, o concurso INSS 2022 contará com mil vagas para a carreira de técnico do seguro social. Os aprovados irão atuar na área de Análise de Reconhecimento de Direito (RGPS).

Mas, o que faz esse profissional? Pelo que tal área é responsável? O Instituto Nacional do Seguro Social possui diversas áreas e profissionais responsáveis por cada uma delas. 

No setor de Análise de Reconhecimento de Direito, um dos mais importantes na autarquia, os técnicos são responsáveis por avaliar as solicitações enviadas pelos trabalhadores que fazem o seu recolhimento previdenciário por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O RGPS é a opção de filiação de todos os trabalhadores que estão ligados ao INSS através da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Desta forma, os técnicos que atuam nessa área são responsáveis por analisar e reconhecer se o empregado tem direito a tal benefício, como:

  • aposentadoria especial;
  • aposentadoria por idade;
  • aposentadoria por tempo de contribuição;
  • auxílio-acidente;
  • auxílio-doença;
  • benefício assistencial;
  • pensão por morte; e
  • salário-maternidade.

Vale lembrar que os técnicos do INSS podem atuar em outras áreas, como: Combate à Fraude; Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito; Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais; Serviço de Cobrança Administrativa; Análise Reconhecimento de Direito RPPS; e Recomposição do Quadro de Aposentados.

No entanto, em nota técnica enviada em maio deste ano, a autarquia solicitou que o pedido de concurso (autorizado este mês) fosse ajustado, passando para mil vagas na área de Reconhecimento de Direito do Regime Geral de Previdência Social.

Concurso INSS terá edital com mil vagas este ano (Foto: Victor Soares)
Concurso INSS terá edital com mil vagas este ano
(Foto: Victor Soares)

Mudança de escolaridade do técnico é solicitada

Atualmente, o concurso INSS 2022 está na pauta do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e do Instituto Nacional do Seguro Social. O assunto em questão diz respeito à mudança de escolaridade do cargo de técnico do seguro social.

Conforme o aval, o próximo edital contará com mil vagas para a carreira, que, até o momento, tem o nível médio como requisito.

No entanto, o presidente da autarquia, Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, apresentou, no último dia 13, uma proposta para alterar essa escolaridade.

O documento prevê a alteração da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, com o intuito de exigir curso superior completo, em nível de graduação, para ingresso no cargo de técnico.

A minuta de exposição de motivos também já foi elaborada e anexada ao processo no último dia 8. No documento, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, explica o que está por trás de tal decisão. 

Conforme o documento, o nível de responsabilidade atribuída aos técnicos do seguro social advém em grande parte da gama de normativos que lhe são impostos, com inúmeras possibilidades de aplicação de leis e normas infralegais, o que demonstra a necessidade de competências e de conhecimento especializado.

"Ademais, a modernização dos processos de trabalho concretizada nos últimos anos torna urgente a atualização do cargo de técnico do seguro social, exigindo elevação do requisito de escolaridade do candidato para acesso ao cargo por meio do concurso público", diz a minuta.

Na proposta encaminhada pelo presidente do INSS, Serrano lembra que a mudança de escolaridade está prevista no acordo de greve assinado com a categoria. 

Apesar da proposta, ainda não é certa a exigência de tal requisito no próximo concurso INSS. Em 2021, durante entrevista com o setor de Gestão de Pessoas do INSS, a autarquia afirmou que tal mudança não estaria no próximo edital, mas sim em outros.

Concurso INSS terá banca em 60 dias e edital este ano

Autorizado na última segunda-feira, 13, o concurso INSS 2022 já tem data prevista para o anúncio da banca organizadora. Segundo o MTP, a empresa será escolhida daqui a 60 dias.

Desta forma, tudo indica que a banca organizadora será anunciada até agosto. Vale lembrar que o cronograma do projeto básico deste concurso é um pouco mais célere. Conforme o documento, esse processo pode ser concluído em 23 dias.

Confira abaixo o cronograma sugerido pelo INSS no projeto básico:

  • Definição das vagas do concurso INSS - três dias;
  • Elaboração do projeto básico - oito dias;
  • Envio do projeto básico às bancas organizadoras - um dia;
  • Recebimento das propostas das bancas - cinco dias;
  • Escolha da banca - um dia;
  • Elaboração do contrato - seis dias;
  • Assinatura do contrato - dez dias;
  • Elaboração do edital - cinco dias; e
  • Publicação do edital - quatro meses antes da data da prova.

Ou seja, entre os dias de julho e agosto, o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social já poderá contar com sua banca organizadora, ajudando assim no processo de estudo dos futuros candidatos. 

Apesar de revelar a previsão para a escolha da banca, o MTP não deu mais detalhes sobre o concurso. Vale lembrar que o edital deve ser publicado até dezembro deste ano, como prevê a portaria autorizativa.

Pelo projeto básico do edital, as provas deverão ocorrer quatro meses após a publicação do edital. Esse prazo, no entanto, ainda pode ser reduzido para dois meses, como ocorreu com a Receita Federal, que também teve sua seleção autorizada. 

Saiba como foi o último concurso INSS

Para quem deseja iniciar a preparação, o último edital do INSS pode ser usado como base. Realizado em 2015, o concurso contou com 950 vagas para técnicos e analistas.

A seleção teve a organização do Cebraspe. Os candidatos ao cargo de técnico foram submetidos a uma prova objetiva, contendo 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 sobre Conhecimentos Específicos. As disciplinas foram:

Conhecimentos Básicos - 50 questões

  • Ética no Serviço Público;
  • Regime Jurídico Único;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Noções de Informática.

Conhecimentos Específicos - 70 questões

  • Seguridade Social, incluindo Direito Previdenciário.

Foi considerado aprovado quem conseguiu, pelo menos, dez pontos em Conhecimentos Básicos, 21 em Conhecimentos Específicos e 36 no conjunto das provas.