Concurso SEE MG: vagas temporárias são autorizadas pelo STF

Supremo Tribunal Federal autoriza que o Governo de Minas Gerais retome as contratações temporárias de professores. Entenda!

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Ricardo Lewandowski, autorizou o Governo de Minas Gerais a retomar a contratação temporária de professores.

A medida é válida até o julgamento definitivo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 915.

Em maio de 2021, o STF declarou a não recepção pela Constituição Federal de 1988 de trechos de leis mineiras que tratam de contratações temporárias para professores. Assim, na prática, somente os contratos temporários já celebrados até a data da publicação do acórdão poderiam permanecer válidos, pelo prazo máximo de 12 meses.

A Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) entrou com recurso, demonstrando a inexistência de outra norma que viabilizasse as contratações temporárias para as funções de magistério, bem como a impossibilidade de realizar a prestação eficiente do serviço público sem as contratações por tempo determinado.

O Estado argumenta que, em uma rede com quase 3,7 mil escolas, há dinamismo no gerenciamento de recursos humanos e que a decisão do STF, "na forma como proferida, impossibilitava a contratação imediata para substituição de licenças que não geram vacância do cargo, tais como licença saúde, licença maternidade, paternidade etc".

Segundo o governo, o provimento de uma vaga por concurso público não ocorre imediatamente após a vacância, ainda que exista concurso vigente. Isso por conta dos prazos legais para posse e exercício do novo titular.

Professor da rede estadual de ensino de Minas Gerais
Governo de Minas Gerais tem aval para retormar a contratação
temporária de professores (Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG) 

Depois de duas novas manifestações ao STF, em que a Advocacia-Geral do Estado demonstrou que, em menos de um mês, cerca de 500 mil alunos já estavam prejudicados pela impossibilidade de contratação, e que nesse período quase 5 mil contratações temporárias deixaram de ser realizadas na rede pública de ensino, o ministro Lewandowski proferiu decisão conferindo efeito suspensivo aos embargos. 

Ainda não há informações de quantas vagas para professores temporários serão abertas pela Secretaria de Educação de Minas Gerais (SEE MG). 

Concurso SEE MG: governo anuncia mais nomeações

O Governo de Minas Gerais já anunciou que, em julho, serão nomeados mil professores aprovados no último concurso SEE MG para efetivos.

Os profissionais serão distribuídos entre os 92 municípios mineiros, de 31 Superintendências Regionais de Ensino (SREs). 

Com o novo cronograma anunciado, o Governo de Minas totaliza cerca de 10 mil servidores aprovados em concurso público da Educação nomeados para atuar na rede estadual de ensino, desde o início desta gestão.

"Esta é uma antiga e justa reivindicação dos professores, que foram aprovados em concurso público ainda em 2017. Esses profissionais vão contribuir muito para o aprendizado dos alunos. Já melhoramos a merenda, colocamos em curso o Mãos à Obra, programa que destina mais de R$382 milhões para obras em mais de 1,3 mil escolas, estamos construindo quadras poliesportivas. Queremos uma educação com cada vez mais qualidade”, disse o governador Romeu Zema. 

Publicado em 2017, o edital do último concurso SEE MG disponibilizou 16.700 vagas. Tais oportunidades foram distribuídas entre cargos para professores de Educação Básica e especialistas em Educação Básica (orientação educacional/supervisão pedagógica).

A seleção teve mais de 130 mil inscritos somente para a carreira docente. Para especialistas, por sua vez, foram 47 mil concorrentes. O salário, na época, era de R$2.135,64 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. 

Os candidatos foram avaliados por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com 60 questões. Foram dez perguntas de Português, dez de Matemática, dez de Conhecimentos Didático-pedagógicos e 30 de Conhecimentos Específicos.