Concurso TJ GO: sai edital com 160 vagas para juiz leigo

Tribunal de Justiça de Goiás abre novo concurso com 160 vagas de juiz leigo. Confira requisitos, remunerações, prazo de inscrição e provas!

O edital do novo concurso TJ GO para juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado foi publicado. O Tribunal de Justiça de Goiás oferece 160 vagas para o cargo, sendo 80 para contratação imediata e 80 para formação de cadastro de reserva. 

Para se candidatar é preciso atender aos seguintes requisitos: Bacharelado em Direito; inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e, pelo menos, dois anos de exercício da advocacia. 

O exercício como advogado poderá ser computado pelo período de estágio de advocacia, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos e os realizados nos Escritórios Modelos das Faculdades de Direito; pelo tempo de curso de pós-graduação preparatório à carreira da magistratura desenvolvido pelas Escolas Judiciais, desde que integralmente concluído.

Além da conclusão, com frequência e aproveitamento, de curso de pós-graduação na área jurídica. O concurso TJ GO tem reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros. 

Fachada do Tribunal de Justiça de Goiás
TJ GO realiza novo concurso para ingresso de juízes
leigos (Foto: Divulgação)

Para execução das atividades de juiz leigo será fixada retribuição mediante bolsa, vinculada aos atos praticados, cujo valor máximo mensal não ultrapassará o vencimento do cargo de Analista Judiciário – área judiciária, Classe A, Nível 1, calculada da seguinte forma:

  • 2% sobre o vencimento do Analista Judiciário – área judiciária, Classe A, Nível 1, por projeto de sentença homologado pelo Juiz titular do Juizado; 
  • 2% sobre o vencimento do Analista Judiciário – área judiciária, Classe A, Nível 1, pela homologação de acordo decorrente de audiência de conciliação.

Inscrições do concurso TJ GO ficam abertas até junho

As inscrições estão abertas a partir desta quarta-feira, 25. Os interessados poderão se candidatar até 23 de junho, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. 

O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$200. 

Poderão solicitar a isenção da taxa: candidatos cuja renda familiar seja inferior a dois salários mínimos; inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico); doadores de sangue; doadores de medula óssea; e doadoras regulares de leite materno.

Para isso, será necessário enviar a documentação comprobatória das condições até 27 de maio, pelo portal da FGV. 

Concurso TJ GO tem provas marcadas para agosto

O concurso TJ GO será composto por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação será no dia 7 de agosto, das 13h às 17h, na cidade de Goiânia, capital de Goiás. 

Os candidatos deverão responder a 80 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte maneira:

Conhecimentos Básicos:

  • Língua Portuguesa: 10 questões;

Conhecimentos Específicos:

  • Juizados Especiais: 15 questões;
  • Direito do Consumidor: 10 questões;
  • Direito Civil: 10 questões;
  • Direito Processual Civil: 10 questões;
  • Direito Penal: 5 questões;
  • Direito Processual Penal: 5 questões;
  • Direito Constitucional: 5 questões;
  • Direito Administrativo: 5 questões;
  • Ética: 5 questões.

Será considerado classificado na prova objetiva quem alcançar, no mínimo, 60% de acertos.

O concurso ainda terá avaliação de títulos, de caráter eliminatório, em que os participantes receberão pontos por experiência profissional e especialização acadêmica. Os títulos deverão ser encaminhados no período de inscrição, de 25 de maio a 23 de junho, pelo site da FGV. 

O processo seletivo para juiz leigo do TJ GO terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. a critério da presidência do tribunal.